Indenização por abandono afetivo
A Relatora Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do Recurso Especial 1.159.242 - STJ, pertinentemente aduziu que "embora amar seja faculdade,...
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O pai/mãe precisa participar da ação judicial se o pedido não envolver a exclusão da filiação registral? O reconhecimento da...
É possível transformar o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) em aposentadoria por invalidez? É possível sim!
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